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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Relação homoafetiva: casamento aprovado pelo STJ

Em decisão aclamada por pessoas favoráveis à paridade da união estável em relação homoafetiva ao casamento, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira o casamento civil entre duas mulheres gaúchas que vivem juntas há cinco.

A decisão não foi unânime, mas por 4x1 a Quarta Turma do Tribunal em questão abriu um sério e precioso precedente para que casais do mesmo sexo casem como casam os heterossexuais.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", foi assim que muito acertadamente o ministro Luís Felipe Salomão proferiu seu voto!

Mais um passo nomarcante no sentido de buscar fazer valer um dos objetivos de nossa nação e que está bem estampado no artigo 3o de nossa Constituição Federal : 

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Nem tudo que brilha é ouro

Universidade Presbiteriana Mackenzie, respeitada instituição de ensino, responsável pela orientação de muitos profissionais de ponta, mostra sua verdadeira face!

Não o dourado, mas o lado podre e rançoso da intolerância e do preconceito.


Naquilo que intitulou "Manifesto Presbiteriano sobre a Lei da Homofobia" procura aquela instituição repudiar o respeito à lei em apreço sob a alegação de que devem respeitar as leis de deus (que no entendimento de seus autores é contrária à homoafetividade) e não seguir o conselho "dos ímpios"


Alega que sendo de "natureza confessional, cristã e reformada" se impele a guiar-se em sua ética pelos valores presbiterianos. Resumindo incita o corpo docente contra a tal lei.


Todavia aquela instituição se esquece de que no mesmo livro sagrado que dizem fundar seus alicerces "éticos" há em ROMANOS 13 - 1/14 expressa recomendação no sentido de que os fiéis, tementes a deus, se sujeite às autoridades superiores porque toda autoridade vem de deus e quem resiste à autoridade resiste a deus.


Referindo-se às leis emanadas das autoridades constituídas assim é preconizado naquele texto bíblico: "Faze o bem, e terás louvor dela (da autoridade); porquanto ela é ministro de Deus para teu bem."


Logo, valores éticos cristãos que estejam divorciados dessa prescrição não podem ser, senão, vazios pois que aquilo que é ético é aquilo que traz a paz e o bem ao grupo social considerado como um todo, sem pregações segregacionistas, sectárias ou intolerantes. É isso, segundo aquele texto extraído do livro sagrado dos cristãos, que deus ordenou e que deve ser seguido.


Noutras palavras: já que aquele líder religioso acredita em liberdade de expressão e liberdade de pensamento, deve ele saber que esses direitos não são ilimitados mas, ao reverso disso, são limitados pelos demais princípios constitucionais superiores (sobre princípios) dentre os quais destaca-se o da dignidade humana, da justiça e da igualdade de todas as pessoas perante a lei (a dos homens, referendada que é pela lei de deus) independentemente de suas condições religiosas, sexuais e etc...

Logo, pregar contra a lei é pregar contra deus. Pregar contra a igualdade de direitos é pregar contra a liberdade individual de modo que qualquer expressão livre de pensamento nesse sentido deve ser punida com rigor porquanto prega a desigualdade e o preconceito.


Imaginemos, agora, alguém que sai por aí pregando contra igualdade de direitos entre ateus e crentes?


Dá no mesmo e, por certo, seria objeto de dura reação social.

Pois é, pregar contra a lei que assegura punição a quem se manifesta contra os direitos dos homossexuais ( e se manifestar contra esses é, em essência, se manifestar contra seus direitos) é intolerância que merece ser esmagada com força e rigor.


Espero que os representantes do Mackenzie sejam processados.