quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Relação homoafetiva: casamento aprovado pelo STJ

Em decisão aclamada por pessoas favoráveis à paridade da união estável em relação homoafetiva ao casamento, o  Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira o casamento civil entre duas mulheres gaúchas que vivem juntas há cinco.

A decisão não foi unânime, mas por 4x1 a Quarta Turma do Tribunal em questão abriu um sério e precioso precedente para que casais do mesmo sexo casem como casam os heterossexuais.

"Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais", foi assim que muito acertadamente o ministro Luís Felipe Salomão proferiu seu voto!

Mais um passo nomarcante no sentido de buscar fazer valer um dos objetivos de nossa nação e que está bem estampado no artigo 3o de nossa Constituição Federal : 

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

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