Democracia se faz assim

Você gosta de drogas? Não? Nem eu!

Mas tem gente que gosta e tem o direito de buscar o reconhecimento de sua licitude.

Mais do que isso: tem gente que não gosta e, assim como eu, entende que a marginalização não leva a lugar algum, que as vias tradicionais de combate às drogas estão falidas, que a manutenção da ilicitude traz mais malefícios do que benefícios para a sociedade, que o sistema atual alimenta a corrupção e o crime e que, de qualquer modo, o assunto merece um debate amplo, que o uso merece ser descriminalizado, que o Estado deve buscar tornar o problema da do uso e da dependência uma questão de saúde e não de ordem criminal. Entendo, que é preciso retirar as trevas que mantém a população na ignorância, sobretudo para buscar absorver os benefícios que tratamentos médicos usando cannabis ou coca, por exemplo, podem trazer para o grupo social.

E só se consegue isso quando se pode ter a liberdade de manifestação e de pensamento para uma pública sensibilização social.

Enquanto noutros países há até convenções sobre a maconha (vide foto acima), aqui é comum vermos tribunais tolhendo o direito do cidadão de se manifestar publica, politica e pacificamente em marchas pela maconha.

Isso não é coisa de país civilizado! Menos ainda de país democrático.

Exatamente por isso é de se exaltar que, pela segunda vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu seu apoio ao direito popular de - quem quer que seja - livremente se manifestar em favor da discussão sobre liberação do uso de drogas, inclusive por meio de passeatas e atos públicos!

Conforme noticiou o UOL, o relatório do ministro Carlos Ayres Britto, lido nesta quarta-feira (23), foi referendado por mais seis colegas, ratificando a licitude dos protestos pela liberação de entorpecentes e que isso não é apologia ao crime.

A partir de agora, marchas e movimentos desse tipo não podem ser cerceados por decisões judiciais. 

A ação foi levada pela Procuradoria-Geral da República, questionando a constitucionalidade da criminalização de atos que defendam, por exemplo, a maconha.

No primeiro julgamento, realizado em junho, todos os oito ministros presentes votaram a favor da legalidade das marchas. Dias Toffoli não votou por ter atuado no caso como advogado-geral da União.

Relator da ação que pedia a liberação de manifestações desse tipo no primeiro julgamento, o ministro Celso de Mello afirmou que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”. 

Questionado pelo colega Gilmar Mendes sobre a possibilidade da organização de marchas em favor da pedofilia, ele respondeu: “Podem ser ideias inconviventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.

E ele tem razão! 

Razoável ou não, aceitável ou não, nojento ou não, a pedofilia é - por exemplo - o foco central de um partido político na Holanda: o Partido da Pedofilia! 

Podem seus filiados lutarem pela legalização da pedofilia. É um direito do Estado manter na ilegalidade essa prática lamentável, mas se existe alguém com coragem de levantar a bandeira de uma ideologia é um direito seu discutir publicamente o assunto sem ser vetado, censurado ou punido por isso, o que é bem diferente de praticar o ato defendido.

Para o presidente do STF, Cezar Peluso, o tema “põe em jogo a questão do perfil da liberdade de reunião, como instrumento da liberdade de expressão, de opinião, de pensamento. No caso, da opinião favorável a descriminação de condutas”.

Seguiu afirmando:  “A questão das drogas é de há muitos anos uma questão discutível. Ela não significa necessariamente nenhuma autorização para uma prática de atos capazes de vulnerar nem de atentar contra a estruturação da sociedade”, disse.

Democracia se faz assim!