Procon e afins

As classes "C", "D" e "E" brasileiras têm baixa escolaridade, baixo acesso a jornais e baixa renda.

Era de se esperar as pessoas dessas classes não conhecessesm seus direitos, não é mesmo?

Em se tratando de Direito do Consumidor a resposta é NÃO, ELAS CONHECEM MUITO BEM.

Ao menos foi essa a conclusão noticiada no periódico O GLOBO, divulgada no dia 19/03/2011 (segue link: http://oglobo.globo.com/economia/seubolso/mat/2011/03/19/pesquisa-da-fgv-mostra-que-brasileiros-conhecem-codigo-de-defesa-do-consumidor-porem-maioria-nao-reclama-924048774.asp

Segundo a matéria, o Centro de Justiça e Sociedade, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) promoveu uma pesquisa com consumidores brasileiros e chegou à conclusão de que 82% dos entrevistados conhecem razoavelmente seus direitos como consumidores (82%), mas a maioria (62%) nunca ou quase nunca reclama. 

A pesquisa envolveu 1.400 pessoas, acima de 18 anos, em áreas urbanas de todas as regiões do país.

A avaliação de que não compensa reclamar é um dos principais motivos que levam o consumidor a deixar de lado sua insatisfação. Essa é uma percepção que não depende de classe social, renda ou escolaridade, segundo apurou a pesquisa. Todos os grupos apresentaram percentuais semelhantes de desânimo na busca de seus direitos.

A matéria traz a seguinte e real observação de alguém que milita com direito do consumidor, Procon e etc: "Temos como se fosse um semáforo na cabeça: o que pode satisfazer-me imediatamente eu abraço, vou em frente. O que me frusta, depende de esforço, acende a luz vermelha. O contexto em que se dá o atendimento, com esperas ao telefone ou longas filas, quando presencial, é para desencorajar o consumidor. Ele é vencido pelo cansaço" segundo avalia Vera Rita de Mello, psicanalista e especialista em psicologia econômica.

A matéria traz, ainda, a entrevista com Carla Barros, professora de Antropologia do Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), para quem, independentemente da classe social à qual pertença, o brasileiro sempre se vê em um patamar abaixo do da empresa. Além disso, afirma, é da cultura brasileira evitar o conflito, na opinião dela.

A percepção da antropóloga coincide com os dados da pesquisa, em que 8% dos consumidores declararam não reclamar por vergonha sendo que, porém, quanto maior a escolaridade, menor a vergonha de exercer o direito de reclamar.

E essa visão de estar abaixo das empresas está reelacionada ao poder que estas detém, agravado pela baixa confiança nos órgãos estatais e no Procon (que nem mesmo tem poder para algo mais além da simples conciliação que, inclusive, nem sempre ocorre e quando ocorre é aquém dos resultados favoráveis que um consumidor poderia ter) é grande, como se vê do site: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/procon-registra-numero-de-reclamacoes-abaixo-do-esperado-em-niteroi.

Para a população em geral, os tribunais também não atendem aos seus interesses, seja porque são sentidos como lentos demais ou são percebidos como ineficientes, sensação essa que até dispensa pesquisas. 

Isso é, na verdade, o resultado de um Estado inoperante e burocrático no qual o cidadão para exercer um simples direito tem que gastar muito dinheiro e muito de seu tempo, estimulando o desrespeito às leis pelos fornecedores e desestimulando a luta pela cidadania à vista da autestima baixa que a demora e a falta de Justiça geram no cidadão.